Ensino em Antropologia Forense no Brasil
O surgimento de uma ciência e a sua aplicabilidade e imprescindibilidade para o corpo social resultam num interesse crescente de ampliação de conhecimentos e consequente necessidade de criação de espaços dedicados ao seu ensino. O desafio é concretizar e implementar a ideia de que aquele saber é importante e que o sistema educacional deve incorporá-la e fornecer meios para que ela seja oferecida a todos que tenham interesse em acatá-la na sua formação profissional.
O Brasil dispõe de um sistema educacional que engloba todas as etapas de formação, ou seja, os entes federativos são responsáveis, dentro das suas atribuições constitucionais, por oferecer o acesso à educação desde a pré-escola até o nível superior. Dados do último Censo da Educação Superior 2020 revelam que existem 2.457 instituições de ensino superior (IES) no país, sendo 304 delas públicas. Por IES devem ser entendidas as universidades (estaduais e federais), os centros universitários, as faculdades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Todas essas IES juntas ofereceram, em 2020, 41.953 cursos superiores, nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo.
Ao serem analisados os dados gerais de Cursos de Graduação Presenciais e à Distância, observa-se, de plano, que não existe a oferta de curso de graduação na área de antropologia forense no país. Existem cinco cursos listados de inves- tigação e perícias, oferecidos por IES privadas. Uma análise mais próxima desses cursos revela que, de uma forma geral, apresentam-se na modalidade de ensino à distância (EAD) e possuem matrizes curriculares heterogêneas, com predo- mínio de disciplinas pertencentes à área do direito, bem como ausência de disciplina específica dedicada à antropologia forense. Também são encontrados cursos de áreas afins, a exemplo da arqueologia e antropologia, contudo esses estão vinculados à grande área de artes e humanidades.
Pelo exposto, verifica-se que, hodiernamente, não há oferta de curso de graduação específico em antropologia forense em instituições de ensino brasileiras. Na prática, essa ciência é ministrada como parte do conteúdo de componentes curriculares de matrizes de cursos de graduação em medicina, odontologia e direito, em disciplinas normalmente denominadas Medicina Legal e Odontologia Legal.
Com relação à pós-graduação (Stricto sensu e Lato sensu), o Brasil possui 4.641 programas de pós-graduação, com uma oferta de 7.045 cursos (CAPES, 2020), considerando-se todas as modalidades: Mestrado Acadêmico (ME), Doutorado Acadêmico (DO), Mestrado Profissional (MP), Doutorado Profissional (DP), Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico (ME/DO) e Mestrado Profissional e Doutorado Profissional (MP/DP).
Percebe-se que o interesse pela área pericial como um todo tem crescido no país, fato que se reflete no surgimento de uma série de cursos na área, de especializações a mestrados e doutorados, os quais podem ser facilmente encontrados realizando-se uma simples busca na internet. Em praticamente todos se pode verificar a presença da antropologia forense como integrante de linha de pesquisa, como disciplina ou como parte do conteúdo de determinada disciplina, o que, de alguma forma, ajuda a impulsionar o interesse das pessoas por essa área de conhecimento. Alguns movimentos importantes têm sido observados e apresentam relevância para a formação em antropologia forense no Brasil.
Em se tratando dos cursos de pós-graduação Stricto sensu, duas iniciativas brasileiras serão aqui desta- cadas. O primeiro deles é Programa de Mestrado em Perícias Forenses da Universidade de Pernambuco (UPE) e o Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). O primeiro teve início no ano de 2009 e possui perfil interdisciplinar, ou seja, seleciona e forma alunos de diferentes áreas de conhecimento que tenham relação com a área forense. Nesse Programa de Mestrado, a Antropologia Forense está presente como parte da linha de pesquisa em Identificação Humana e tem papel de grande relevância para o Programa, uma vez que dispõe do Centro de Estudos em Antropologia Forense (CEAF/FOP/UPE), com uma coleção osteológica de 427 esqueletos identificados, com valoroso potencial de informações antropológicas de interesse forense, exclusivamente referentes a brasileiros.
(Texto retirado do capítulo 2 do Tratado de Antropologia Forense – 2021)